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Flashcards in 6. Direito das obrigações Deck (93)
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1
Q

Civil: Direito das obrigações

Obrigação

A

É o vínculo jurídico que une credor e devedor, permitindo que o primeiro exija do segundo uma prestação economicamente apreciável.

(art. 391 do CC)

2
Q

Civil: Direito das obrigações

Significado de schuld

A

Débito.

3
Q

Civil: Direito das obrigações

Significado de haftung

A

Responsabilidade.

4
Q

Civil: Direito das obrigações

É possível que o devedor tenha o schuld, mas não tenha o haftung?

A

Sim.

(ex: na fiança o fiador tem o haftung e não tem o schuld)

5
Q

Civil: Direito das obrigações

Conceito de obrigação propter rem

A

É aquela obrigação que acompanha a coisa.

(ex: IPTU e as taxas de condomínio que estão em atraso)

6
Q

Civil: Direito das obrigações

Requisitos fundamentais na relação obrigacional? (3)

A
  1. Vínculo;
  2. Sujeitos;
  3. Prestação.
7
Q

Civil: Direito das obrigações

Além da lei, quais são as outras fontes das obrigações? (4)

A
  1. Atos Unilaterais;
  2. Contratos;
  3. Atos ilícitos;
  4. Título de crédito.
8
Q

Civil: Direito das obrigações

A teoria __________ (monista/dualista) foi adotada pelo direito brasileiro.

A

Dualista.

9
Q

Civil: Direito das obrigações

Teoria dualista

A

Divide as obrigações em 2 momentos, o débito (schuld/debitum) e a responsabilidade (haftung/obligatio). O débito é a obrigação propriamente dita. Já a responsabilidade (civil) é uma obrigação sucessiva que decorre do não cumprimento do débito.

10
Q

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

Com relação a prestação? (2)

A
  1. Positiva;
  2. Negativa.
11
Q

Civil: Direito das obrigações

As obrigações positivas podem ser de… (3)

A
  1. Dar coisa certa;
  2. Dar coisa incerta;
  3. Fazer.
12
Q

Civil: Direito das obrigações

As obrigações negativas podem ser de…

A

não fazer.

13
Q

Civil: Direito das obrigações

As obrigações relativas a prestações que se referem a um bem específico ou individualizado, é o conceito de…

A

dar coisa certa.

14
Q

Civil: Direito das obrigações

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se…

A

o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

15
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor não teve culpa no perecimento da coisa antes da entrega a obrigação deverá ser…

A

resolvida - extinta.

(ex: Se a vaca prometida morrer afogada graças a uma enchente, a obrigação se resolve)

16
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor teve culpa no perecimento da coisa antes da entrega a obrigação deverá ser…

A

convertida em perdas e danos.

(ex: se a vaca prometida comeu ração estragada e ela morre, a obrigação será convertida em perdas em danos)

17
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor não teve culpa na deterioração da coisa, antes da entrega, o credor poderá optar entre… (2)

A
  1. Resolver a obrigação;
  2. Aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
18
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor teve culpa na deterioração da coisa antes da entrega o credor poderá optar entre… (2)

A
  1. Exigir o equivalente + perdas e danos;
  2. Aceitar a coisa no estado em que se encontra, + perdas e danos.
19
Q

Civil: Direito das obrigações

Não ocorre a perda do objeto, mas diminuição de suas qualidade essências ou valor econômico, é o conceito de…

A

deterioração.

20
Q

Civil: Direito das obrigações

Indicações básicas da coisa incerta? (2)

A

Gênero e quantidade.

(ex: obrigação de dar 10 (quantidade) sacas de arroz, (gênero))

21
Q

Civil: Direito das obrigações

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao _______ (credor/devedor), salvo acordo entre as partes.

A

Devedor.
Que não poderá escolher o pior, nem será obrigado a dar o melhor.

22
Q

Civil: Direito das obrigações

Na obrigação de fazer _________ (infungível /fungível) o devedor é o único capaz de cumprir.

A

Infungível.

23
Q

Civil: Direito das obrigações

Na obrigação de fazer ________ (infungível /fungível) o devedor não será o único capaz de cumprir.

A

Fungível.

24
Q

Civil: Direito das obrigações

As obrigações de não fazer podem ser temporárias?

A

Sim.

(art. 250 do CC: extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar)

25
Q

Civil: Direito das obrigações

Obrigação de fundo moral e desprovida de coercibilidade é classificada como…

A

obrigação natural.

26
Q

Civil: Direito das obrigações

Qual efeito jurídico a obrigação natural gera?

A

Retenção do pagamento.

27
Q

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

A obrigação de _____ (meio/fim) é aquela em que o devedor se obriga a empreender uma atividade, sem garantir o resultado.

A

Meio.

Se não alcançar o resultado, mas for diligente nos meios, o devedor não será considerado inadimplente (exs: advogados, médicos como regra).

28
Q

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

A obrigação de _____ (meio/fim) é aquela em que o devedor assume o dever obter o resultado projetado.

A

Fim.

Se o resultado não for obtido, o devedor será considerado inadimplente (ex: médico que faz cirurgia plástica embelezadora, ou um engenheiro)

29
Q

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

O devedor se obriga perante o credor a entregar-lhe ou uma coisa ou outra e ele se exonera cumprindo apenas uma delas, é exemplo de qual modalidade de obrigação?

A

Alternativa.

30
Q

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

O devedor se obriga perante o credor a entregar-lhe duas coisas diferentes, ele se exonera apenas se cumprir todas as prestações, é exemplo de qual modalidade de obrigação?

A

Cumulativa.

31
Q

Civil: Direito das obrigações

O devedor de obrigação alternativa pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra?

A

Não.

(ex: caso tenham acordado o pagamento de 10 sacas de feijão ou 10 de arroz, o credor não pode impor que o credor aceite 5 de feijão e 5 de arroz)

32
Q

Civil: Direito das obrigações

A solidariedade faz referência ao _______ (objeto/sujeito).

A

Sujeito.

33
Q

Civil: Direito das obrigações

A indivisibilidade faz referência ao _______ (objeto/sujeito).

A

Objeto.

34
Q

Civil: Direito das obrigações

Se a obrigação for indivisível o credor poderá cobrar a dívida inteira de apenas um dos devedores mesmo que ela não seja solidária?

A

Sim.

35
Q

Civil: Direito das obrigações

A natureza jurídica do pagamento é de ______ (ato jurídico/fato jurídico).

A

Fato Jurídico.

36
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o adimplemento da obrigação for muito próximo ao acordado, a parte credora não terá direito de pedir a resolução do contrato por força da aplicação de qual teoria?

A

Teoria do adimplemento substancial.

(ex: atraso de última parcela do plano de saúde)

37
Q

Civil: Direito das obrigações

Quais são os efeitos jurídicos que decorrem do pagamento de obrigação feito por terceiro interessado?

A

Ele sub-roga em todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor originário.
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

38
Q

Civil: Direito das obrigações

O terceiro não interessado, que paga débito em seu próprio nome terá qual direito?

A

Terá direito ao reembolso.

39
Q

Civil: Direito das obrigações

O terceiro não interessado, que paga débito em seu nome de terceiro terá qual direito?

A

Não terá direito a nada.

40
Q

Civil: Direito das obrigações

Hipóteses que o devedor poderá se opor ao pagamento feito por terceiro? (2)

A
  1. O devedor indica ter meios de satisfazer o credor;
  2. Existe fundamento relevante.
41
Q

Civil: Direito das obrigações

Caso a dívida não tenha data de vencimento presume-se que se vence quando?

A

Imediatamente.

(art. 331 do CC)

42
Q

Civil: Direito das obrigações

No caso de empréstimo de dinheiro (mútuo) qual o prazo mínimo para pagamento da dívida caso não tenha sido estipulada nenhuma data?

A

30 dias.

43
Q

Civil: Direito das obrigações

Querable X Portable

Pagamento feito no domicílio do devedor

A

Querable.

44
Q

Civil: Direito das obrigações

Querable X Portable

Pagamento feito no domicílio do credor

A

Portable.

45
Q

Civil: Direito das obrigações

Em regra o pagamento será feito no domicílio do _______ (credor/devedor).

A

Devedor.

46
Q

Civil: Direito das obrigações

Se no título da obrigação, houver 2 ou mais lugares para o pagamento, a escolha deverá ser feita pelo _______ (credor/devedor)

A

Credor.

(art. 327, PÚ do CC)

47
Q

Civil: Direito das obrigações

Caso o credor se negue a dar a quitação, qual ação o devedor deverá ingressar?

A

Consignação em pagamento.

48
Q

Civil: Direito das obrigações

No pagamento parcelado o pagamento de uma terá presunção de solvidas as anteriores?

A

Sim.

(ex: se a parcela de março foi paga, presume-se pagas as de fevereiro, janeiro até prova em contrário. O ônus de provar o contrário é do próprio credor)

49
Q

Civil: Direito das obrigações

Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em __ (30/60) dias, a falta do pagamento.

A

60 dias.

50
Q

Civil: Direito das obrigações

O credor é obrigado a receber prestação diversa, quando for mais valiosa?

A

Não.

(art. 313 do CC)

51
Q

Civil: Direito das obrigações

É _______ (Ilícito/Lícito) convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

A

Lícito.

52
Q

Civil: Direito das obrigações

Pagamento com sub-rogação

A

Quando terceiro efetua o pagamento e substitui o credor originário.

53
Q

Civil: Direito das obrigações

Imputação do pagamento

A

Uma forma que o devedor tem de quitar um ou mais débitos vencidos que possui com um mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro.

54
Q

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor não fizer a indicação de qual dívida está pagando, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em 1º lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á em qual?

A

Na mais onerosa.

55
Q

Civil: Direito das obrigações

Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro em qual?

A

Nos Juros.

56
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando mediante estipulação negocial, as partes criam uma obrigação nova destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior teremos o conceito de?

A

Novação.

57
Q

Civil: Direito das obrigações

Qual a principal diferença entre a novação e renegociação?

A

Na novação existe a extinção da dívida antiga e cria-se uma nova.

58
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida teremos o conceito de…

A

dação em pagamento.

59
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando o credor perdoa a dívida, de forma expressa ou tácita, total ou parcial teremos o conceito de?

A

Remissão.

60
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando as qualidades de credor e devedor se reúnem na mesma pessoa, extinguindo a obrigação teremos o conceito de?

A

Confusão.

61
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando as partes são, reciprocamente credora e devedora uma da outra teremos o conceito de?

A

Compensação.

(ex: A tem um crédito contra B de 1.500, e B tem um crédito contra A de 500. Compensa-se e remanesce o crédito de 1000 de A contra B. Se as partes têm crédito recíproco de 1000 reais, é compensada a dívida na sua totalidade)

62
Q

Civil: Direito das obrigações

Quando mediante concessões mútuas as partes evitam ou terminam um litígio teremos o conceito de?

A

Transação.

63
Q

Civil: Direito das obrigações

Objetos são passíveis de transação?

A

Os direitos patrimoniais de caráter privado.

64
Q

Civil: Direito das obrigações

A cessão de crédito necessita da anuência do devedor?

A

Não.
O devedor deve ser meramente notificado para tomar conhecimento da cessão e, deste modo, surtir-lhe os efeitos.

65
Q

Civil: Direito das obrigações

Cessão de crédito

O cedente responde pela __________ (existência/solvência) da dívida.

A

Existência.

66
Q

Civil: Direito das obrigações

V ou F?

Os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.

A

Verdadeiro.

67
Q

Civil: Direito das obrigações

Assunção de dívida

A

É a transferência de um débito a uma 3ª pessoa que assume o polo passivo da relação jurídica obrigacional se obrigando perante o credor a cumprir a prestação devida.

68
Q

Civil: Direito das obrigações

Na assunção de dívida é necessária a concordância do credor?

A

Sim.

69
Q

Civil: Direito das obrigações

Na assunção de dívida a concordância do credor pode ser tácita como na cessão de crédito?

A

Não.

70
Q

Civil: Direito das obrigações

Porcentagem dos juros legais?

A

1% ao mês ou 12% ao ano.

(art.161, § 1 do CTN)

71
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

Principais funções? (2)

A
  1. Prefixação de danos;
  2. Facilitação do ônus da prova.
72
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

Casos pode ser estipulado? (3)

A
  1. Inexecução completa da obrigação;
  2. Infração de uma cláusula;
  3. Mora.
73
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

O valor dela pode ser superior que o da obrigação principal?

A

Não.

(art. 412 do CC)

74
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

O credor deve alegar ou comprovar que teve prejuizo para fazer jus a ela?

A

Não.

(art. 416 do CC)

75
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

Caso o prejuízo seja superior o credor poderá complementar o valor dela?

A

Não.

(ex.: A cláusula penal foi estipulada em R$ 1.000,00 o prejuízo foi de R$ 1.500,00, o credor não terá direito a aumentar a cláusula)

76
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

Qual o teto?

A

O valor da obrigação principal.

77
Q

Civil: Direito das obrigações

A ________________ (cláusula penal/multa penitencial) é cobrada pela não continuidade do vínculo contratual.

A

Multa penitencial.

78
Q

Civil: Direito das obrigações

A _______________ (cláusula penal/multa penitencial) é cobrada pelo descumprimento do vínculo contratual.

A

Cláusula penal.

79
Q

Civil: Direito das obrigações

Cláusula penal

Hipóteses que o juiz poderá reduzir o valor? (2)

A
  1. A obrigação principal tiver sido cumprida em parte;
  2. O valor da cláusula for manifestamente excessivo.
80
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras

A

Arras ou sinal é a entrega de dinheiro ou de outro bem móvel, como garantia de firmar um negócio e fazer com que o contrato seja cumprido, tal qual, por exemplo, o penhor.

81
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras

Classificação? (2)

A
  1. Confirmatórias;
  2. Penitenciais
82
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras confirmatórias

A

São aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento.

(art. 417 do CC)

83
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras penitenciais

A

Garantem o direito de arrependimento e possuem um condão unicamente indenizatório. Nas arras penitenciais, exercido o direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar.

(art. 420 do CC e súmula 412/STF)

84
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Punem o inadimplemento.

A

Confirmatórias.

85
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Não comportam arrependimento.

A

Confirmatórias.

86
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Asseguram o direito de arrependimento.

A

Penitenciais.

87
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Comportam indenização por perdas e danos.

A

Confirmatórias.

88
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Não comportam indenização por perdas e danos.

A

Penitenciais.

89
Q

Civil: Direito das obrigações

Arras Confirmatórias x Penitenciais

Tem natureza indenizatória.

A

Penitenciais.

90
Q

Civil: Direito das obrigações

Qual o efeito quando um dos devedores solidários se torna insolvente?

A

Os co-devedores solidários devem ratear entre si a sua quota do débito.

91
Q

Civil: Direito das obrigações

V ou F?

Aqueles devedores que forem exonerados da solidariedade pelo credor, responderão pela parte do insolvente.

A

Verdadeiro.

92
Q

Civil: Direito das obrigações

As perdas e danos de uma dívida solidária pode ser cobrada de qualquer um dos devedores?

A

Não, apenas daquele que teve culpa no dano.

93
Q

Civil: Direito das obrigações

V ou F?

O credor pode ajuizar ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários sem que isso importe a renúncia quanto a solidariedade.

A

Verdadeiro.