Empresarial: Título de crédito
Título de crédito
Trata de um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido.
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Título de crédito
Principais características? (3)
CARLA
1.CARtularidade;
2.Literalidade;
3.Autonomia.
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Cartularidade
Para o credor de um título de crédito exercer os direitos representados pelo título, deverá o indivíduo estar na posse desse documento.
(ex: não se pode promover execução com a cópia do cheque)
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Literalidade
O título de crédito vale pelo que nele está escrito. Nem mais, nem menos.
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Autonomia
O título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e desvinculado da relação que lhe deu origem.
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Classificação? (4)
CEEM
- Circulação;
- Estrutura;
- Hipóteses de Emissão;
- Modelo.
Empresarial: Título de crédito
Os títulos de crédito são considerados títulos…
executivos extrajudiciais.
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
A simples posse do título pelo devedor presume o pagamento do título.
Verdadeiro.
(por força do princípio da cartularidade)
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V ou F?
É necessário a apresentação do título de crédito para o seu protesto.
Verdadeiro.
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Letra de câmbio
É ordem de pagamento, à vista ou a prazo. O sacador emite letra de câmbio para que o sacado pague ao beneficiário o valor de uma determinada obrigação.
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Constituição do crédito cambiário? (4)
SENAA
- Saque;
- ENdosso;
- Aceite;
- Aval.
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Saque
É o ato pelo qual se emite um título de crédito.
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Aceite
É o ato pelo qual o sacado concorda em pagar a dívida constante do título ao portador ou àquele que estiver designado no título.
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Aval
É o ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista) garante o pagamento da obrigação constante do título.
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Endosso
É o ato cambiário que opera transferência do crédito que está representado por um título à ordem. Caso seja um título não à ordem, poderá haver cessão de crédito.
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Endosso-mandato/procuração
É espécie de endosso impróprio, porque não transfere a propriedade do crédito. O mandatário recebe apenas poderes para cobrar dívida em nome do mandante.
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Endosso-caução/penhor/pignoratício
Tem por objetivo transferir o título como forma de garantia de uma dívida contraída perante o endossatário.
Empresarial: Título de crédito
Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, bastará apenas a assinatura do endossante.
Verso.
Empresarial: Título de crédito
Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, deverá conter, além da assinatura do endossante, menção expressa de que se trata de endosso.
Anverso.
Empresarial: Título de crédito
Endosso realizado após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto é denominado pela doutrina de endosso…
póstumo ou tardio.
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V ou F?
Para cancelamento de protesto de título que tenha sido apresentado com cláusula de endosso-mandato, é suficiente a anuência do endossante, ele é o titular do crédito.
Verdadeiro.
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V ou F?
Aval tardio ou póstumo é o aval prestado após o vencimento do título.
Verdadeiro.
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Cessão de crédito
É a forma de transmissão dos títulos à ordem.
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V ou F?
O aceite é obrigatório na letra de câmbio.
Falso.
O aceite não é obrigatório na letra de câmbio.
Empresarial: Título de crédito
A quitação, aval e o endosso para terem validade deverão ser feitos no…
próprio titulo.
Empresarial: Título de crédito
Se o aval for feito num instrumento separado do título valerá apenas como…
fiança
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Ato cambial próprio para transferir um título de crédito?
Endosso.
Empresarial: Título de crédito
Se na acão cambial o título não for pago no vencimento, o credor poderá executar diretamente o título, visto que todos os títulos de crédito são títulos…
executivos extrajudiciais
Empresarial: Título de crédito
Prazos prescricionais para o ajuizamento da execução da letra de câmbio? (3)
- 3 anos, contados do vencimento do título, contra o devedor principal ou contra seu avalista;
- 1 ano, contados do protesto, caso seja execução contra os coobrigados ou contra os avalistas;
- 6 meses, a contar do pagamento, para exercício de direito de regresso.
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Principais títulos de crédito no Brasil? (4)
- Letra de câmbio;
- Nota promissória;
- Cheque;
- Duplicata.
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Nota promissória
Promessa de pagamento. Com o saque da nota promissória, surgem 2 situações jurídicas: a que promete pagar (sacador, emitente) e o beneficiário da promessa de pagamento (tomador).
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V ou F?
O sacador, sacado e tomador não precisam ser pessoas diferentes.
Verdadeiro.
Empresarial: Título de crédito
Além do nome e assinatura do sacador, nome do tomador, data de saque, quais são os requisitos essenciais da letra câmbial? (4)
- A expressão letra de câmbio;
- Uma ordem incondicional para pagamento de quantia determinada;
- Lugar do pagamento ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado;
- Lugar do saque ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado.
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
É permitido a emissão de título de crédito em branco ou incompleta para posterior preenchimento por credor de boa-fé.
Verdadeiro.
Empresarial: Título de crédito
Ato pelo qual o sacado assume obrigação cambial e se torna o devedor principal da letra?
Aceite.
Empresarial: Título de crédito
O aceite é facultativo, embora…
irretratável.
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Vencimentos e pagamentos da letra de câmbio? (4)
- À vista;
- Com data certa;
- A certo termo de vista;
- A certo termo de data.
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Vencimento e pagamento da letra de câmbio
Aquela que vence em data preestabelecida pelo sacador?
Letra com dia certo
Empresarial: Título de crédito
Vencimento e pagamento da letra de câmbio
Aquela que pode ser exigível de imediato?
Letra à vista.
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Vencimento e pagamento da letra de câmbio
Aquela que vence após um determinado prazo, estipulado pelo sacador quando de sua emissão, que começa a correr a partir da vista (aceite) do título?
Letra a certo termo da vista.
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Vencimento e pagamento da letra de câmbio
Aquela que vence após um determinado prazo estipulado pelo sacador, que começa a correr a partir da própria emissão (saque) do título.
Letra a certo termo da data.
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V ou F?
O sacado, pode requerer ao tomador que a letra lhe seja apresentada novamente no dia seguinte ao da primeira apresentação.
Verdadeiro.
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Cheque
É um título de crédito, consiste em ordem de pagamento à vista.
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Cheque visado
O sacado assegura a disponibilidade de fundos do emitente e garante o pagamento do título. O banco lança visto no cheque para tanto.
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Cheque administrativo
É o cheque emitido pelo próprio banco contra ele mesmo em benefício do tomador. É um autossaque.
Empresarial: Título de crédito
Enquanto na letra de câmbio o devedor principal é o sacado, na nota promissória o devedor principal é o…
sacador/subscritor.
(aquele que emite)
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato a desnatura como título executivo extrajudicial.
Falso.
O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato não a desnatura como título executivo extrajudicial.
Empresarial: Título de crédito
O aceite na duplicata é…
obrigatório.
Empresarial: Título de crédito
A duplicata poderá ser protestada por? (3)
- Falta de aceite;
- Falta de devolução;
- Falta de pagamento.
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V ou F?
O cheque é um título de crédito que se estrutura como promessa de pagamento.
Falso.
O cheque é um título de crédito que se estrutura como ordem de pagamento.
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista.
Verdadeiro.
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V ou F?
Em regra, tem limite de endossos nos títulos de crédito.
Falso.
Em regra, não tem limite de endossos nos títulos de crédito.
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
No caso dos cheques o banco tem a obrigação legal de verificar a regularidade da cadeia de endossos.
.
Verdadeiro.
Empresarial: Título de crédito
Até qual valor o cheque pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário)?
R$ 99,99
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O cheque é uma forma de pagamento de aceitação ___________ (facultativo/obrigatória) por estabelecimentos comerciais.
Facultativo.
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V ou F?
O cheque será sempre uma ordem de pagamento à vista, devendo ser considerada não escrita qualquer menção em sentido contrário eventualmente colocada na cártula.
Verdadeiro.
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V ou F?
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
Falso.
(súmula 388, STJ)
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
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Cheque emitido por um banco contra ele mesmo, para ser liquidado em uma de suas agências?
Cheque administrativo.
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V ou F?
Não cabe ao sacado julgar da relevância da razão invocada pelo oponente.
Verdadeiro.
(art. 36, §2º, da lei do cheque)
Empresarial: Título de crédito
Se o cheque for “da mesma praça”, o prazo de apresentação é de __ (30/45) dias.
30.
(mesma praça: emitido na mesma cidade que fica a agência do emitente).
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Se o cheque for “de praças diferentes”, o prazo de apresentação é de __ (45/60) dias.
60.
(praças diferentes: emitido em cidade diferente da que fica a agência do emitente).
Empresarial: Título de crédito
V ou F?
O transcurso do prazo de apresentação, enfim, não impede que o cheque seja levado ao banco sacado para ser descontado.
Verdadeiro.
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V ou F?
Prescrição do cheque, o prazo para ação de execução é de 6 meses, contados após o término do prazo de apresentação.
Verdadeiro.
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A emissão de cheque sem fundo poderá caracterizar crime de fraude por meio do uso de cheque, enquadrando-se como…
estelionato.
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V ou F?
É cabível a propositura de ação monitória lastreada em cheque prescrito.
Verdadeiro.
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Prazo para ação monitória do cheque prescrito que será contado do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula?
5 anos.
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A duplicata é título _______ (causal/abstrato), ou seja, só pode ser emitida para documentar determinadas relações jurídicas preestabelecidas pela sua lei de regência.
Causal.
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Duplicata
Espécies? (2)
- Duplicata mercantil: emitida por causa da compra e venda mercantil;
- Duplicata de serviços: emitida por causa da prestação de serviços.
Empresarial: Título de crédito
A Duplicata é um título de crédito que se estrutura como…
ordem de pagamento.
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V ou F?
Em regra, a duplicata o devedor não é obrigado a aceitá-la?
Falso.
Em regra, a duplicata o devedor é obrigado a aceitá-la.
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Casos em que o devedor pode recusar a duplicata? (3)
- O não recebimento das mercadorias;
- Existência de vícios nos produtos recebidos;
- Entrega fora do prazo estipulado.
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Duplicata é emitida pelo ______ (credor/devedor).
Credor.
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V ou F?
O aceite do devedor na duplicata pode ser presumido, desde que comprovado o recebimento das mercadorias.
Verdadeiro.
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Duplicata quando aceita de forma presumida para execução, será necessário o…
protesto.
Empresarial: Título de crédito
O endosso em ______ (branco/preto) é aquele que não identifica o seu beneficiário, chamado de endossatário.
Branco.
Empresarial: Título de crédito
O endosso em _______ (branco/preto) é aquele que identifica expressamente a quem está sendo transferida a titularidade do crédito.
Preto.
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Cessão civil de crédito
É o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. O beneficiário poderá ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios a terceiros.
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Aval sucessivo/aval de aval
Caracteriza-se pelo fato de um avalista avalizar outro avalista. O último avalista não poderá ser acionado regressivamente pelo primeiro avalista (seu avalizado).
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Aval simultâneo
Quando todos os avalistas garantem o mesmo avalizado.
(ex: Numa nota promissória ‘A’ é emitente e ‘B’ o beneficiário)