4. Títulos de crédito Flashcards Preview

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Flashcards in 4. Títulos de crédito Deck (79)
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1
Q

Empresarial: Título de crédito

Título de crédito

A

Trata de um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido.

2
Q

Empresarial: Título de crédito

Título de crédito
Principais características? (3)

A

CARLA

1.CARtularidade;
2.Literalidade;
3.Autonomia.

3
Q

Empresarial: Título de crédito

Cartularidade

A

Para o credor de um título de crédito exercer os direitos representados pelo título, deverá o indivíduo estar na posse desse documento.

(ex: não se pode promover execução com a cópia do cheque)

4
Q

Empresarial: Título de crédito

Literalidade

A

O título de crédito vale pelo que nele está escrito. Nem mais, nem menos.

5
Q

Empresarial: Título de crédito

Autonomia

A

O título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e desvinculado da relação que lhe deu origem.

6
Q

Empresarial: Título de crédito

Classificação? (4)

A

CEEM

  1. Circulação;
  2. Estrutura;
  3. Hipóteses de Emissão;
  4. Modelo.
7
Q

Empresarial: Título de crédito

Os títulos de crédito são considerados títulos…

A

executivos extrajudiciais.

8
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

A simples posse do título pelo devedor presume o pagamento do título.

A

Verdadeiro.

(por força do princípio da cartularidade)

9
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

É necessário a apresentação do título de crédito para o seu protesto.

A

Verdadeiro.

10
Q

Empresarial: Título de crédito

Letra de câmbio

A

É ordem de pagamento, à vista ou a prazo. O sacador emite letra de câmbio para que o sacado pague ao beneficiário o valor de uma determinada obrigação.

11
Q

Empresarial: Título de crédito

Constituição do crédito cambiário? (4)

A

SENAA

  1. Saque;
  2. ENdosso;
  3. Aceite;
  4. Aval.
12
Q

Empresarial: Título de crédito

Saque

A

É o ato pelo qual se emite um título de crédito.

13
Q

Empresarial: Título de crédito

Aceite

A

É o ato pelo qual o sacado concorda em pagar a dívida constante do título ao portador ou àquele que estiver designado no título.

14
Q

Empresarial: Título de crédito

Aval

A

É o ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista) garante o pagamento da obrigação constante do título.

15
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso

A

É o ato cambiário que opera transferência do crédito que está representado por um título à ordem. Caso seja um título não à ordem, poderá haver cessão de crédito.

16
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso-mandato/procuração

A

É espécie de endosso impróprio, porque não transfere a propriedade do crédito. O mandatário recebe apenas poderes para cobrar dívida em nome do mandante.

17
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso-caução/penhor/pignoratício

A

Tem por objetivo transferir o título como forma de garantia de uma dívida contraída perante o endossatário.

18
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, bastará apenas a assinatura do endossante.

A

Verso.

19
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, deverá conter, além da assinatura do endossante, menção expressa de que se trata de endosso.

A

Anverso.

20
Q

Empresarial: Título de crédito

Endosso realizado após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto é denominado pela doutrina de endosso…

A

póstumo ou tardio.

21
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Para cancelamento de protesto de título que tenha sido apresentado com cláusula de endosso-mandato, é suficiente a anuência do endossante, ele é o titular do crédito.

A

Verdadeiro.

22
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Aval tardio ou póstumo é o aval prestado após o vencimento do título.

A

Verdadeiro.

23
Q

Empresarial: Título de crédito

Cessão de crédito

A

É a forma de transmissão dos títulos à ordem.

24
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O aceite é obrigatório na letra de câmbio.

A

Falso.

O aceite não é obrigatório na letra de câmbio.

25
Q

Empresarial: Título de crédito

A quitação, aval e o endosso para terem validade deverão ser feitos no…

A

próprio titulo.

26
Q

Empresarial: Título de crédito

Se o aval for feito num instrumento separado do título valerá apenas como…

A

fiança

27
Q

Empresarial: Título de crédito

Ato cambial próprio para transferir um título de crédito?

A

Endosso.

28
Q

Empresarial: Título de crédito

Se na acão cambial o título não for pago no vencimento, o credor poderá executar diretamente o título, visto que todos os títulos de crédito são títulos…

A

executivos extrajudiciais

29
Q

Empresarial: Título de crédito

Prazos prescricionais para o ajuizamento da execução da letra de câmbio? (3)

A
  1. 3 anos, contados do vencimento do título, contra o devedor principal ou contra seu avalista;
  2. 1 ano, contados do protesto, caso seja execução contra os coobrigados ou contra os avalistas;
  3. 6 meses, a contar do pagamento, para exercício de direito de regresso.
30
Q

Empresarial: Título de crédito

Principais títulos de crédito no Brasil? (4)

A
  1. Letra de câmbio;
  2. Nota promissória;
  3. Cheque;
  4. Duplicata.
31
Q

Empresarial: Título de crédito

Nota promissória

A

Promessa de pagamento. Com o saque da nota promissória, surgem 2 situações jurídicas: a que promete pagar (sacador, emitente) e o beneficiário da promessa de pagamento (tomador).

32
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O sacador, sacado e tomador não precisam ser pessoas diferentes.

A

Verdadeiro.

33
Q

Empresarial: Título de crédito

Além do nome e assinatura do sacador, nome do tomador, data de saque, quais são os requisitos essenciais da letra câmbial? (4)

A
  1. A expressão letra de câmbio;
  2. Uma ordem incondicional para pagamento de quantia determinada;
  3. Lugar do pagamento ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado;
  4. Lugar do saque ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado.
34
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

É permitido a emissão de título de crédito em branco ou incompleta para posterior preenchimento por credor de boa-fé.

A

Verdadeiro.

35
Q

Empresarial: Título de crédito

Ato pelo qual o sacado assume obrigação cambial e se torna o devedor principal da letra?

A

Aceite.

36
Q

Empresarial: Título de crédito

O aceite é facultativo, embora…

A

irretratável.

37
Q

Empresarial: Título de crédito

Vencimentos e pagamentos da letra de câmbio? (4)

A
  1. À vista;
  2. Com data certa;
  3. A certo termo de vista;
  4. A certo termo de data.
38
Q

Empresarial: Título de crédito

Vencimento e pagamento da letra de câmbio

Aquela que vence em data preestabelecida pelo sacador?

A

Letra com dia certo

39
Q

Empresarial: Título de crédito

Vencimento e pagamento da letra de câmbio

Aquela que pode ser exigível de imediato?

A

Letra à vista.

40
Q

Empresarial: Título de crédito

Vencimento e pagamento da letra de câmbio

Aquela que vence após um determinado prazo, estipulado pelo sacador quando de sua emissão, que começa a correr a partir da vista (aceite) do título?

A

Letra a certo termo da vista.

41
Q

Empresarial: Título de crédito

Vencimento e pagamento da letra de câmbio

Aquela que vence após um determinado prazo estipulado pelo sacador, que começa a correr a partir da própria emissão (saque) do título.

A

Letra a certo termo da data.

42
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O sacado, pode requerer ao tomador que a letra lhe seja apresentada novamente no dia seguinte ao da primeira apresentação.

A

Verdadeiro.

43
Q

Empresarial: Título de crédito

Cheque

A

É um título de crédito, consiste em ordem de pagamento à vista.

44
Q

Empresarial: Título de crédito

Cheque visado

A

O sacado assegura a disponibilidade de fundos do emitente e garante o pagamento do título. O banco lança visto no cheque para tanto.

45
Q

Empresarial: Título de crédito

Cheque administrativo

A

É o cheque emitido pelo próprio banco contra ele mesmo em benefício do tomador. É um autossaque.

46
Q

Empresarial: Título de crédito

Enquanto na letra de câmbio o devedor principal é o sacado, na nota promissória o devedor principal é o…

A

sacador/subscritor.

(aquele que emite)

47
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato a desnatura como título executivo extrajudicial.

A

Falso.

O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato não a desnatura como título executivo extrajudicial.

48
Q

Empresarial: Título de crédito

O aceite na duplicata é…

A

obrigatório.

49
Q

Empresarial: Título de crédito

A duplicata poderá ser protestada por? (3)

A
  1. Falta de aceite;
  2. Falta de devolução;
  3. Falta de pagamento.
50
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O cheque é um título de crédito que se estrutura como promessa de pagamento.

A

Falso.

O cheque é um título de crédito que se estrutura como ordem de pagamento.

51
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista.

A

Verdadeiro.

52
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Em regra, tem limite de endossos nos títulos de crédito.

A

Falso.

Em regra, não tem limite de endossos nos títulos de crédito.

53
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

No caso dos cheques o banco tem a obrigação legal de verificar a regularidade da cadeia de endossos.

.

A

Verdadeiro.

54
Q

Empresarial: Título de crédito

Até qual valor o cheque pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário)?

A

R$ 99,99

55
Q

Empresarial: Título de crédito

O cheque é uma forma de pagamento de aceitação ___________ (facultativo/obrigatória) por estabelecimentos comerciais.

A

Facultativo.

56
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O cheque será sempre uma ordem de pagamento à vista, devendo ser considerada não escrita qualquer menção em sentido contrário eventualmente colocada na cártula.

A

Verdadeiro.

57
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

A

Falso.

(súmula 388, STJ)

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

58
Q

Empresarial: Título de crédito

Cheque emitido por um banco contra ele mesmo, para ser liquidado em uma de suas agências?

A

Cheque administrativo.

59
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Não cabe ao sacado julgar da relevância da razão invocada pelo oponente.

A

Verdadeiro.

(art. 36, §2º, da lei do cheque)

60
Q

Empresarial: Título de crédito

Se o cheque for “da mesma praça”, o prazo de apresentação é de __ (30/45) dias.

A

30.

(mesma praça: emitido na mesma cidade que fica a agência do emitente).

61
Q

Empresarial: Título de crédito

Se o cheque for “de praças diferentes”, o prazo de apresentação é de __ (45/60) dias.

A

60.

(praças diferentes: emitido em cidade diferente da que fica a agência do emitente).

62
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O transcurso do prazo de apresentação, enfim, não impede que o cheque seja levado ao banco sacado para ser descontado.

A

Verdadeiro.

63
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?
Prescrição do cheque, o prazo para ação de execução é de 6 meses, contados após o término do prazo de apresentação.

A

Verdadeiro.

64
Q

Empresarial: Título de crédito

A emissão de cheque sem fundo poderá caracterizar crime de fraude por meio do uso de cheque, enquadrando-se como…

A

estelionato.

65
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

É cabível a propositura de ação monitória lastreada em cheque prescrito.

A

Verdadeiro.

66
Q

Empresarial: Título de crédito

Prazo para ação monitória do cheque prescrito que será contado do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula?

A

5 anos.

67
Q

Empresarial: Título de crédito

A duplicata é título _______ (causal/abstrato), ou seja, só pode ser emitida para documentar determinadas relações jurídicas preestabelecidas pela sua lei de regência.

A

Causal.

68
Q

Empresarial: Título de crédito

Duplicata

Espécies? (2)

A
  1. Duplicata mercantil: emitida por causa da compra e venda mercantil;
  2. Duplicata de serviços: emitida por causa da prestação de serviços.
69
Q

Empresarial: Título de crédito

A Duplicata é um título de crédito que se estrutura como…

A

ordem de pagamento.

70
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Em regra, a duplicata o devedor não é obrigado a aceitá-la?

A

Falso.

Em regra, a duplicata o devedor é obrigado a aceitá-la.

71
Q

Empresarial: Título de crédito

Casos em que o devedor pode recusar a duplicata? (3)

A
  1. O não recebimento das mercadorias;
  2. Existência de vícios nos produtos recebidos;
  3. Entrega fora do prazo estipulado.
72
Q

Empresarial: Título de crédito

Duplicata é emitida pelo ______ (credor/devedor).

A

Credor.

73
Q

Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O aceite do devedor na duplicata pode ser presumido, desde que comprovado o recebimento das mercadorias.

A

Verdadeiro.

74
Q

Empresarial: Título de crédito

Duplicata quando aceita de forma presumida para execução, será necessário o…

A

protesto.

75
Q

Empresarial: Título de crédito

O endosso em ______ (branco/preto) é aquele que não identifica o seu beneficiário, chamado de endossatário.

A

Branco.

76
Q

Empresarial: Título de crédito

O endosso em _______ (branco/preto) é aquele que identifica expressamente a quem está sendo transferida a titularidade do crédito.

A

Preto.

77
Q

Empresarial: Título de crédito

Cessão civil de crédito

A

É o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. O beneficiário poderá ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios a terceiros.

78
Q

Empresarial: Título de crédito

Aval sucessivo/aval de aval

A

Caracteriza-se pelo fato de um avalista avalizar outro avalista. O último avalista não poderá ser acionado regressivamente pelo primeiro avalista (seu avalizado).

79
Q

Empresarial: Título de crédito

Aval simultâneo

A

Quando todos os avalistas garantem o mesmo avalizado.

(ex: Numa nota promissória ‘A’ é emitente e ‘B’ o beneficiário)