3. Licenciamento ambiental Flashcards Preview

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Flashcards in 3. Licenciamento ambiental Deck (48)
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1
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O licenciamento é um ____________ (objetivo/instrumento) da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

Instrumento.

2
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental é exigido o…

A

estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

3
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A construção de Ferrovias depende de EIA e RIMA?

A

Sim.

4
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é EIA?

A

Estudo de Impacto Ambiental.

5
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é RIMA?

A

Relatório de Impacto Ambiental.

6
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

A construção de aeroportos depende de EIA e RIMA?

A

Sim.

7
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

A construção de aterros sanitários não depende de EIA e RIMA.

A

Falso.

A construção de aterros sanitários depende de EIA e RIMA.

8
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental?

A

É um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental licencia um empreendimento considerado efetiva ou potencialmente poluidor ou que possa causar degradação ambiental.

9
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

O EIA e RIMA são necessariamente exigidos para apenas para atividades ou empreendimento que possam causar significativa degradação ambiental.

A

Verdadeiro.

10
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é considerado “impacto ambiental”?

A

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante das atividades humanas.

11
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante de atividade humana que, direta ou indiretamente, afetam a? (5)

A
  1. Segurança, a saúde e o bem-estar da população;
  2. As atividades sociais e econômicas;
  3. A biota;
  4. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
  5. A qualidade dos recursos ambientais.
12
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licença ambiental é uma espécie de _____ (ato/contrato) administrativo.

A

Ato.

(licença = ato / licenciamento = procedimento)

13
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

Para instalação de filial, indústria que já possui licença não precisa submeter a filial a novo procedimento de licenciamento.

A

Falso.

Para instalação de filial, indústria que já possui licença precisa submeter a filial a novo procedimento de licenciamento.

14
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Quem assume os custos do licenciamento?

A

O empreendedor.

15
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A quem compete o licenciamento ambiental no âmbito nacional?

A

IBAMA.

16
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Em regra, o RIMA é acessível ao público?

A

Sim.

17
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental federal

Etapas? (4)

A
  1. Instauração do processo;
  2. Licenciamento prévio;
  3. Licenciamento de instalação;
  4. Licenciamento de operação.
18
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental federal

Fase em que o procedimento é solicitado o EIA/RIMA?

A

Fase de licenciamento prévio.

19
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Tipos de licenças ambientais? (3)

A
  1. Licença prévia;
  2. Licença de instauração;
  3. Licença de operação.
20
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença de __________ (instauração/ operação) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

A

Instalação.

21
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença de __________ (instauração/operação) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

A

Operação.

22
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença ________ (prévia/de operação) é concedida na fase preliminar.

A

Prévia.

23
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

O procedimento de licenciamento ambiental quando for cabível, ocorre com realização de audiência pública.

A

Verdadeiro.

24
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Prazo de validade da licença prévia?

A

5 anos.

25
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Prazo de validade da licença de instalação?

A

6 anos.

26
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licença de operação

Prazos mínimo e máximo?

A

Mínimo: 4 anos e máximo: 10 anos.

27
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O arquivamento do processo de licenciamento impede a apresentação de novo requerimento de licença?

A

Não.

28
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licença de operação
V ou F?

A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.

A

Verdadeiro.

29
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença ambiental concedida pode ser cancelada pelo órgão competente?

A

Sim.

30
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O órgão compete precisa motivar sua decisão para suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida?

A

Sim.

31
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

São as hipóteses de suspensão ou cancelamento de uma licença ambiental? (3)

A

VOS
1. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
2. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
3. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

32
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Em que casos deve ser promovida a audiência pública? (2)

A
  1. Quando o órgão ambiental julgar necessário;
  2. Quando for solicitado por entidade civil, MP ou mais de 50 cidadãos.
33
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que ocorre caso tenha havido solicitação de audiência pública, mas o órgão ambiental expede a licença sem realizá-la?

A

A licença não terá validade.

34
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A extração e tratamento de minerais está sujeita ao licenciamento ambiental?

A

Sim.

35
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

A indústria metalúrgica não está sujeita ao licenciamento ambiental.

A

Falso.

A indústria metalúrgica está sujeita ao licenciamento ambiental.

36
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é o EIV?

A

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança.

37
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A elaboração de EIV supre a necessidade de elaboração de EIA?

A

Não.

38
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um ___________ (ato/procedimento) administrativo.

A

Procedimento.

39
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Quem é responsável pelo licenciamento ambiental caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em 2 estados da federação?

A

A União.

40
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Há vedação _________ (absoluta/relativa) para instalação de unidade industrial em terras indígenas.

A

Relativa.

41
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

De qual ente da federação é a competência para o licenciamento em caso de empreendimento ou atividade de impacto local?

A

Município.

42
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um ente federativo?

A

Não.
Apenas por 1 único ente federativo.

43
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A quem compete lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada?

A

Ao órgão responsável pela autorização ou licenciamento.

44
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Qual relatório refletirá objetivamente as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

A

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

45
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Ente federativo que é competente para o licenciamento quando o impacto ultrapassa o limite de um município, mas mantém-se nos limites de um único Estado?

A

Estado.

46
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Ente federativo que é competente para o licenciamento em terras indígenas?

A

União.

47
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Em regra, de quem é a competência para conceder o licenciamento ambiental para as unidades de conservação (UCs)?

A

Do ente federativo que instituiu a respectiva unidade de conservação.

(exceção: Áreas de Proteção Ambiental - APAs).

48
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Se não existir órgão ambiental ou conselho do meio ambiente no Município, quem desempenhará as funções municipais?

A

O Estado.