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Flashcards in 2. Direito de propriedade industrial Deck (59)
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1
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos _______ (imateriais/materiais).

A

Imateriais.

2
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O direito autoral protege _______ (a obra/uma técnica) em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege _______ (a obra/uma técnica).

A

A obra; uma técnica.

3
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Bens imateriais protegidos pelo direito industrial? (4)

A
  1. Patente de invenção;
  2. Patente de modelo de utilidade;
  3. Registro de desenho industrial;
  4. Registro de marca.
4
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A patente se refere à invenção ou ao…

A

modelo de utilidade.

5
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Os direitos industriais são concedidos pelo…

A

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal.

6
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O registro industrial se aplica às marcas e aos…

A

desenhos industriais.

7
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Após um processo administrativo, o INPI expede a patente. Essa patente confere ao titular o direito de exploração exclusiva, mas não será ad eternum e poderá durar pelo prazo de? (2)

A
  1. Invenção: 20 anos, contados do respectivo depósito;
  2. Modelo de utilidade: 15 anos, contados do respectivo depósito.
8
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo de vigência do registro de marca é de __ (10/20) anos, contado da data de concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

A

10.

9
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

Feito o registro da marca, se ela não for explorada, ou não tiver início nos 5 anos, haverá a caducidade do registro.

A

Verdadeiro.

10
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Desenho industrial

A

Diz respeito à forma dos objetos. Servirá tanto para conferir ao objeto um ornamento ou uma aparência harmoniosa como para distingui-lo de outros do mesmo gênero.

11
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo do registro do desenho industrial é de…

A

10 anos

12
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Proteção à propriedade industrial

Prevê a repressão à? (2)

A
  1. Falsas indicações geográficas;
  2. Concorrência desleal.
13
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A Lei de Proteção Industrial (LPI) considera os direitos de propriedade industrial como coisas ______ (móveis/imóveis).

A

Móveis.

14
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo…

A

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

15
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

As ações contra o INPI são de competência da Justiça ______ (Comum/Federal).

A

Federal.

16
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Modelo de utilidade

A

É o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria.

17
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Invenção

A

Alguém projeta algo que se desconhecia. Portanto, a novidade é condição de patenteabilidade da invenção. É preciso que seja algo novo, não abarcado pelo estado da técnica.

18
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Requisitos de patenteabilidade? (4)

A
  1. Novidade;
  2. Atividade inventiva;
  3. Aplicação industrial;
  4. Licitude.
19
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da…

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

20
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

As plantas e animais geneticamente modificados são patenteáveis.

A

Falso.

As plantas e animais geneticamente modificados não são patenteáveis.

21
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

As bactérias, fungos e protozoários geneticamente modificados são patenteáveis.

A

Verdadeiro.

22
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo de proteção do direito autoral sobre programas de computador (software) é de __ (40/50) anos?

A

50.

23
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O pedido de proteção pode ser feito pelos herdeiros ou sucessores do autor?

A

Verdadeiro.

24
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética não são consideradas modelo de utilidade.

A

Verdadeiro.

25
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Titularidade da invenção
V ou F?

Empregado desenvolveu invento, com recursos do empregador, embora não tenha sido contratado para tal a patente será comum, em partes iguais para o empregado e empregador.

A

Verdadeiro.

26
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Titularidade da invenção

Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até ____ (1 ano/2 anos) após a extinção do vínculo empregatício.

A

1 ano.

27
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Pedido de patente

Feito o pedido dentro do que determina a lei, o INPI o manterá em sigilo durante o período de ___ (12/18) meses, e após esse prazo fará então a publicação, salvo se se tratar de patente de interesse da defesa nacional.

A

18.

28
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Pedido de patente

A publicação do pedido de patente é feito onde?

A

Na Revista da Propriedade Industrial.

29
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Pedido de patente

O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de ___ (30/60) dias contados do deferimento.

A

60 dias.

30
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Vigência da patente

A proteção conferida é __________ (permanente/temporária).

A

Temporária.

31
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Vigência da patente

A patente de invenção vigorará pelo prazo de ___ (10/20) anos contados da data de depósito.

A

20.

32
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O titular da patente pode ceder a patente ou o pedido de patente.

A

Verdadeiro.

33
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A licença da patente pode ser voluntária ou…

A

compulsória..

34
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Licença da patente

Licença compulsória

A

É uma forma de punir o titular da patente em virtude de alguma ilicitude por ele cometida.

35
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Além de ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra, a licença compulsória será ainda concedida quando? (2)

A
  1. Objeto da patente dependente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior;
  2. Titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da anterior.
36
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O prazo de vigência da patente é prorrogável?

A

Falso.

(o prazo de vigência da patente não é prorrogável)

37
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Além de nome próprio, a patente poderá ser requerida por? (2)

A
  1. Herdeiros ou sucessores do autor;
  2. Cessionário ou a quem a lei/contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
38
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O desenho industrial não guarda nenhuma relação com a funcionalidade do produto.

A

Verdadeiro.

39
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente…

A

artístico.

(art. 98 da lei 9.279/1996)

40
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Além da renúncia aos direitos industriais, falta de pagamento da taxa do INPI, falta de representante no Brasil são casos em que se exige a licença compulsória? (4)

A

SECA

  1. Se os direitos concedidos pelo INPI são de forma abusiva;
  2. Esgotamento do prazo da patente;
  3. Caducidade da patente;
  4. Abuso do poder econômico.
41
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Marca

A

É um signo distintivo de um produto ou serviço. Trata-se de um elemento que identifica o produto ou serviço.

42
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Marca

Espécies? (3)

A
  1. De produto ou serviço;
  2. De certificação;
  3. Coletiva.
43
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Quem decide se uma marca é de alto renome ou não é o…

A

INPI.

44
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Marca de alto renome

A

Reconhecida no mercado pelo prestígio, notoriedade e tradição incontestáveis, mas precisa estar registrada. O INPI confere proteção em razão do registro, mas não apenas em relação ao seu ramo de atividade, mas nos demais ramos.

45
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Espécies de marcas

De produto ou serviço

A

É aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

46
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Espécies de marcas

De certificação

A

É aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material.

47
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Espécies de marcas

Coletiva

A

É aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros).

48
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

É possível ao titular do registro de marca, após conceder licença de uso, impedir a utilização da marca pelo licenciado quando não houver observância à nova padronização dos produtos e serviços.

A

Verdadeiro.

49
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

A

Verdadeiro.

50
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Formas de apresentação das marcas? (4)

A

NFT M

  1. Nominativas;
  2. Figurativas;
  3. Tridimensionais;
  4. Mistas.
51
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Formas de apresentação das marcas

Marcas nominativas

A

São criadas a partir de palavras e/ou números ou combinação de palavras e números, sem nenhum elemento figurativo, podendo ser expressões já existentes ou criações originais.

52
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Formas de apresentação das marcas

Marcas figurativas

A

São aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.

53
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Formas de apresentação das marcas

Marcas mistas

A

Se constituem por meio da combinação palavras e/ou números e desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa.

54
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Formas de apresentação das marcas

Tridimensionais

A

São constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.

(ex: um vidro de perfume)

55
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O prazo de vigência do registro de marca é prorrogável.

A

Verdadeiro.

(o registro vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, art. 133 da LPI)

56
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo de vigência do registro de marca é de ___ (10/20) anos, contado da data de concessão.

A

10.

57
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O direito de exclusividade de uso de marca, decorrente do registro no INPI, é limitado à classe de atividade para o qual foi deferido.

A

Verdadeiro.

58
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Marca evocativa

A

Aquelas que constituem expressão de uso comum, marcas que trazem em seu nome características do produto ou serviço que ela representa.

59
Q

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Prescreve em __ (5/10) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

A

5.

(art. 225 da Lei 9.279/1996)