Empresarial: Direito de propriedade industrial
O direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos _______ (imateriais/materiais).
Imateriais.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
O direito autoral protege _______ (a obra/uma técnica) em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege _______ (a obra/uma técnica).
A obra; uma técnica.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
Bens imateriais protegidos pelo direito industrial? (4)
- Patente de invenção;
- Patente de modelo de utilidade;
- Registro de desenho industrial;
- Registro de marca.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
A patente se refere à invenção ou ao…
modelo de utilidade.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
Os direitos industriais são concedidos pelo…
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
O registro industrial se aplica às marcas e aos…
desenhos industriais.
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Após um processo administrativo, o INPI expede a patente. Essa patente confere ao titular o direito de exploração exclusiva, mas não será ad eternum e poderá durar pelo prazo de? (2)
- Invenção: 20 anos, contados do respectivo depósito;
- Modelo de utilidade: 15 anos, contados do respectivo depósito.
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O prazo de vigência do registro de marca é de __ (10/20) anos, contado da data de concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
10.
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V ou F?
Feito o registro da marca, se ela não for explorada, ou não tiver início nos 5 anos, haverá a caducidade do registro.
Verdadeiro.
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Desenho industrial
Diz respeito à forma dos objetos. Servirá tanto para conferir ao objeto um ornamento ou uma aparência harmoniosa como para distingui-lo de outros do mesmo gênero.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
O prazo do registro do desenho industrial é de…
10 anos
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Proteção à propriedade industrial
Prevê a repressão à? (2)
- Falsas indicações geográficas;
- Concorrência desleal.
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A Lei de Proteção Industrial (LPI) considera os direitos de propriedade industrial como coisas ______ (móveis/imóveis).
Móveis.
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Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo…
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
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As ações contra o INPI são de competência da Justiça ______ (Comum/Federal).
Federal.
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Modelo de utilidade
É o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria.
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Invenção
Alguém projeta algo que se desconhecia. Portanto, a novidade é condição de patenteabilidade da invenção. É preciso que seja algo novo, não abarcado pelo estado da técnica.
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Requisitos de patenteabilidade? (4)
- Novidade;
- Atividade inventiva;
- Aplicação industrial;
- Licitude.
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A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da…
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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V ou F?
As plantas e animais geneticamente modificados são patenteáveis.
Falso.
As plantas e animais geneticamente modificados não são patenteáveis.
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V ou F?
As bactérias, fungos e protozoários geneticamente modificados são patenteáveis.
Verdadeiro.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
O prazo de proteção do direito autoral sobre programas de computador (software) é de __ (40/50) anos?
50.
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V ou F?
O pedido de proteção pode ser feito pelos herdeiros ou sucessores do autor?
Verdadeiro.
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V ou F?
Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética não são consideradas modelo de utilidade.
Verdadeiro.
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Titularidade da invenção
V ou F?
Empregado desenvolveu invento, com recursos do empregador, embora não tenha sido contratado para tal a patente será comum, em partes iguais para o empregado e empregador.
Verdadeiro.
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Titularidade da invenção
Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até ____ (1 ano/2 anos) após a extinção do vínculo empregatício.
1 ano.
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Pedido de patente
Feito o pedido dentro do que determina a lei, o INPI o manterá em sigilo durante o período de ___ (12/18) meses, e após esse prazo fará então a publicação, salvo se se tratar de patente de interesse da defesa nacional.
18.
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Pedido de patente
A publicação do pedido de patente é feito onde?
Na Revista da Propriedade Industrial.
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Pedido de patente
O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de ___ (30/60) dias contados do deferimento.
60 dias.
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Vigência da patente
A proteção conferida é __________ (permanente/temporária).
Temporária.
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Vigência da patente
A patente de invenção vigorará pelo prazo de ___ (10/20) anos contados da data de depósito.
20.
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V ou F?
O titular da patente pode ceder a patente ou o pedido de patente.
Verdadeiro.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
A licença da patente pode ser voluntária ou…
compulsória..
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Licença da patente
Licença compulsória
É uma forma de punir o titular da patente em virtude de alguma ilicitude por ele cometida.
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Além de ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra, a licença compulsória será ainda concedida quando? (2)
- Objeto da patente dependente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior;
- Titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da anterior.
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V ou F?
O prazo de vigência da patente é prorrogável?
Falso.
(o prazo de vigência da patente não é prorrogável)
Empresarial: Direito de propriedade industrial
Além de nome próprio, a patente poderá ser requerida por? (2)
- Herdeiros ou sucessores do autor;
- Cessionário ou a quem a lei/contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
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V ou F?
O desenho industrial não guarda nenhuma relação com a funcionalidade do produto.
Verdadeiro.
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Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente…
artístico.
(art. 98 da lei 9.279/1996)
Empresarial: Direito de propriedade industrial
Além da renúncia aos direitos industriais, falta de pagamento da taxa do INPI, falta de representante no Brasil são casos em que se exige a licença compulsória? (4)
SECA
- Se os direitos concedidos pelo INPI são de forma abusiva;
- Esgotamento do prazo da patente;
- Caducidade da patente;
- Abuso do poder econômico.
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Marca
É um signo distintivo de um produto ou serviço. Trata-se de um elemento que identifica o produto ou serviço.
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Marca
Espécies? (3)
- De produto ou serviço;
- De certificação;
- Coletiva.
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Quem decide se uma marca é de alto renome ou não é o…
INPI.
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Marca de alto renome
Reconhecida no mercado pelo prestígio, notoriedade e tradição incontestáveis, mas precisa estar registrada. O INPI confere proteção em razão do registro, mas não apenas em relação ao seu ramo de atividade, mas nos demais ramos.
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Espécies de marcas
De produto ou serviço
É aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
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Espécies de marcas
De certificação
É aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
Espécies de marcas
Coletiva
É aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros).
Empresarial: Direito de propriedade industrial
V ou F?
É possível ao titular do registro de marca, após conceder licença de uso, impedir a utilização da marca pelo licenciado quando não houver observância à nova padronização dos produtos e serviços.
Verdadeiro.
Empresarial: Direito de propriedade industrial
V ou F?
O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
Verdadeiro.
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Formas de apresentação das marcas? (4)
NFT M
- Nominativas;
- Figurativas;
- Tridimensionais;
- Mistas.
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Formas de apresentação das marcas
Marcas nominativas
São criadas a partir de palavras e/ou números ou combinação de palavras e números, sem nenhum elemento figurativo, podendo ser expressões já existentes ou criações originais.
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Formas de apresentação das marcas
Marcas figurativas
São aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.
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Formas de apresentação das marcas
Marcas mistas
Se constituem por meio da combinação palavras e/ou números e desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa.
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Formas de apresentação das marcas
Tridimensionais
São constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.
(ex: um vidro de perfume)
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V ou F?
O prazo de vigência do registro de marca é prorrogável.
Verdadeiro.
(o registro vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, art. 133 da LPI)
Empresarial: Direito de propriedade industrial
O prazo de vigência do registro de marca é de ___ (10/20) anos, contado da data de concessão.
10.
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V ou F?
O direito de exclusividade de uso de marca, decorrente do registro no INPI, é limitado à classe de atividade para o qual foi deferido.
Verdadeiro.
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Marca evocativa
Aquelas que constituem expressão de uso comum, marcas que trazem em seu nome características do produto ou serviço que ela representa.
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Prescreve em __ (5/10) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.
5.
(art. 225 da Lei 9.279/1996)