20. Crimes contra a paz pública Flashcards Preview

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Flashcards in 20. Crimes contra a paz pública Deck (4)
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1
Q

Crimes contra a paz pública? (4)

A
  1. Associação criminosa;
  2. Milícia privada;
  3. Apologia ao crime ou pessoas criminosas;
  4. Incitação ao crime.
2
Q

A associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura qual delito?

A

Associação criminosa.

(reclusão, de 1 a 3 anos)

3
Q

Associação criminosa

A pena pode ser aumentada até metade se? (2)

A
  1. A associação é armada;
  2. Houver a participação de criança ou adolescente.
4
Q

Associação criminosa

Configura o crime se 3 ou mais pessoas se unirem para o fim específico de praticar contravenções penais?

A

Não.
Para configuração do crime de “associação criminosa”, os agentes devem se unir para praticar crimes.