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Flashcards in 1. Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial Deck (68)
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1
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

As regras básicas do Direito Empresarial estão postas em qual código?

A

Código civil.

2
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Direito Empresarial

A

Ramo jurídico do Direito (Direito Privado), que é independente e autônomo, principalmente para fins didáticos que tem a finalidade de disciplinar e regulamentar os agentes econômicos e suas atividades.

3
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Empresário

A

Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

4
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Princípios balisadores do Direito Empresarial? (5)

A
  1. Livre iniciativa econômica;
  2. Proteção à propriedade privada;
  3. Livre concorrência;
  4. Preservação da empresa;
  5. Função social da empresa.
5
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Empresário

Elementos essenciais para classificação? (4)

A

PEPA

  1. Profissão habitual;
  2. Exercício de atividade econômica;
  3. Produção ou circulação de bens ou de serviços;
  4. Atividade econômica organizada.
6
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

A atividade empresarial é organizada porque o empresário faz a junção de quais fatores de produção? (4)

A
  1. Capital;
  2. Mão de obra;
  3. Insumos;
  4. Tecnologia.
7
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

A atividade empresarial é uma atividade econômica pois busca obter lucro para quem a explora, há também atividades econômicas (com finalidade lucrativa) que não são exercidas de forma empresarial.

A

Verdadeiro.

8
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

A atividade, para ser empresarial, deve ser voltada para a produção ou a circulação de…

A

bens ou de serviços.

9
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Os sócios de uma sociedade empresária não são empresários.

A

Verdadeiro.

10
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Empresário

Espécies? (2)

A
  1. Empresário individual (pessoa física);
  2. Sociedade empresária (pessoa jurídica).
11
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Características básicas que identificam o ramo do direito empresarial? (3)

A

CONI

  1. Cosmopolitismo;
  2. ONerosidade;
  3. Informalismo.
12
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Informalismo

A

Característica do direito empresarial, surge para disciplinar a atividade dos empresários.

13
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Cosmopolitismo

A

Necessidade de contratar, independentemente das fronteiras nacionais. O direito empresarial permite a contratação entre agentes situados em diversos países.

14
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Onerosidade

A

É a disciplina da atividade econômica organizada e profissional voltada à produção e circulação de bens e serviços, pressupõe-se que os atos sejam praticados com a finalidade lucrativa.

15
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Empresário individual

A

É a pessoa natural que exerce empresa profissionalmente, respondendo direta e ilimitadamente pelas obrigações empresariais.

16
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

O empresário individual responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica.

A

Verdadeiro.

17
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Não têm capacidade para serem empresários individuais? (6)

A
  1. Menor de 18 anos, salvo emancipado;
  2. Ébrio habitual;
  3. Viciados em tóxicos;
  4. Aqueles que não puderem exprimir suas vontades;
  5. Pródigo;
  6. Indígenas, nos termos da sua lei.
18
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Em regra, aquele que exerce atividade econômica rural está sujeito ao regime jurídico empresarial, salvo se expressamente fizer opção, mediante registro na Junta Comercial.

A

Falso.

Em regra, aquele que exerce atividade econômica rural não está sujeito ao regime jurídico empresarial, salvo se expressamente fizer opção, mediante registro na Junta Comercial.

19
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Não se considera empresário quem exerce profissão? (4)

A

ALICI

  1. Artística;
  2. Literária;
  3. Intelectual;
  4. CIentífica;

(salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa)

20
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Quando o produtor rural será considerado empresário?

A

Após a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

21
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

A cooperativa pode ser considerada empresa.

A

Falso.

A cooperativa não pode ser considerada empresa.

22
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Empresario rural, o registro é facultativo e pode ser realizado após o exercício efetivo de suas atividades. Assim, a inscrição possuirá natureza constitutiva.

A

Verdadeiro.

23
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

As sociedades personificadas se constituem de personalidade jurídica própria, subdividem-se em? (2)

A
  1. Sociedades simples;
  2. Sociedades empresárias.
24
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Sociedade empresárias

A

Caracterizam-se pela impessoalidade na execução de atividades econômicas organizadas para produção e/ou circulação de bens e serviços.

25
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Sociedades Simples

A

Possuem a característica da pessoalidade no desempenho da atividade econômica, já que os sócios a prestam diretamente e pessoalmente, sem a organização de fatores de produção.

26
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

As sociedades simples, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, podem adotar uma das seguintes formas? (5)

A
  1. Simples pura;
  2. Em comum;
  3. Nome coletivo;
  4. Comandita simples;
  5. Limitada.
27
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Além dos juízes, membros do MP e os falidos, quem mais não pode exercer atividade empresária mesmo que capaz? (3)

A
  1. Deputados;
  2. Senadores;
  3. Servidores públicos.
28
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

A

Verdadeiro.

29
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

A autorização para que o incapaz continue o exercício da empresa será dada pelo juiz em procedimento de jurisdição ________ (contenciosa/voluntária) e após a oitiva do MP.

A

Voluntária.

30
Q

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis é composto pela…

A

Junta comercial.

31
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

É permitido o ingresso de sócio incapaz numa sociedade empresária, desde que o capital social esteja totalmente integralizado e ele não seja administrador ou diretor.

A

Verdadeiro.

32
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede depois do início de sua atividade.

A

Falso.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

33
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

O empresário sem registro Público de Empresas Mercantis continua a ser empresário, embora irregular.

A

Verdadeiro.

34
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Microempresários

A

Todos os empresários individuais, EIRELI ou Sociedades Limitadas que se movimentem de acordo com uma receita bruta anual não superior a R$ 360.000,00 e que requeiram o tratamento perante o órgão competente.

35
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Incapacidade superveniente

A

Quando a incapacidade surge depois do início do exercício da atividade empresarial, momento em que a capacidade era plena, como o empresário que contrai doença mental e fica impedido.

36
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Em relação a empresário casado, não está autorizado que cônjuges sejam sócios caso o regime adotado seja o da…

A

comunhão universal dos bens.

37
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

O empresário casado pode, com necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A

Falso.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

(art. 978 do CC)

38
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Os atos constitutivos da sociedade empresária, da EIRELI, do empresário individual e das cooperativas deverão ser __________ (arquivados/autenticados) nas juntas comerciais.

A

Arquivados.

39
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Os instrumentos de escrituração contábil do empresário (livros empresariais) deverão ser __________ (arquivados/autenticados) nas juntas comerciais.

A

Autenticados.

40
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Livro obrigatório que empresário deve manter atualizado?

A

Livro diário.

41
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

A força probante dos livros empresariais devidamente escriturados é _______ (relativa/absoluta).

A

Relativa.

(admite prova em contrário)

42
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Hipóteses em que juiz pode determinar a exibição integral dos livros empresariais? (3)

A
  1. Na liquidação de sociedade;
  2. Na sucessão por morte de sócio;
  3. Quando determinar a lei.
43
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Nome Empresarial

A

É a identificação do próprio empresário ou da sociedade empresária em seu ato constitutivo.

44
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Nome Empresarial

Espécies? (2)

A
  1. Firma, representada pelo nome ou parte do nome pessoal de seu titular;
  2. Denominação, representada por uma abstração, acompanhada da atividade e o tipo empresarial.
45
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

________ (Firma/Denominação) será formado(a) pelo nome civil empresário, titular ou dos sócios.

A

Firma.

46
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Princípios que o nome empresarial deve obedecer? (2)

A
  1. Princípio da veracidade;
  2. Princípio da novidade.
47
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Princípio da veracidade

A

Nome empresarial não pode conter nenhuma informação falsa, deve identificar de forma fidedigna o empresário.

48
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Princípio da novidade

A

O nome empresarial deve ser diferente de qualquer outro nome empresarial registrado no mesmo órgão de registro, a fim de se evitar abalo de crédito indevido, confusão entre consumidores, etc.

49
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

A

Verdadeiro.

50
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Nome empresarial

Fundamentos de proteção? (2)

A
  1. Proteger do desvio da clientela;
  2. Proteger o crédito.
51
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Contrato de Trespasse

A

Alienação (compra e venda) de um estabelecimento comercial, por meio da transferência da titularidade desse estabelecimento de uma pessoa a outra.

52
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

O registro do contrato de trespasse na Junta Comercial, à margem do registro do empresário ou da sociedade empresária, é condição de eficácia do contrato perante _________ (as partes/terceiros).

A

Terceiros.

(art. 1.144 do CC)

53
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

O empresário que pretende alienar o estabelecimento deve conservar bens suficientes para pagar todas as suas dívidas perante terceiros, ou obter o consentimento dos credores.

A

Verdadeiro.

54
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Prazo que os credores do empresário que deseja trespassar o estabelecimento têm para que não seja a autorização não seja considerada tácita?

A

30 dias.

55
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

O adquirente do estabelecimento não responde pelas dívidas anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizadas.

A

Falso.

O adquirente do estabelecimento responde pelas dívidas anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizadas.

56
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente por quanto tempo após a transferência?

A

5 anos.

57
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Requisitos para renovação compulsória do contrato de aluguel? (3)

A
  1. Contrato escrito e por prazo determinado;
  2. Mínimo de 5 anos de locação no imóvel;
  3. Mínimo de 3 anos na exploração de atividade no mesmo ramo.
58
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Aviamento

A

Capacidade de um determinado estabelecimento comercial de produzir lucro.

59
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito a renovação, desde que continue no mesmo ramo.

A

Verdadeiro.

60
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

V ou F?

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

A

Verdadeiro.

(art. 974, §3º, do Código Civil)

61
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Segundo a doutrina majoritária, em qual época da história surgiram as raízes do direito empresarial?

A

Idade média.

62
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Fases do Direito Empresarial

1ª fase?

A

Tem início na Idade Média e surge pela necessidade de organização do comércio que ocorria nas feiras feudais. Os próprios comerciantes (burgueses) juntaram-se e organizaram uma maneira de estabelecer regras entre eles aplicáveis para seus membros. Surgem as chamadas Corporações de Ofício composta também por Tribunais, não há uma legislação formal estabelecida pelo Estado, eram regras feitas pelos comerciantes, aplicadas por eles e para eles, os membros dessas corporações.

(fase subjetiva ou subjetiva clássica.)

63
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Fases do Direito Empresarial

2ª fase?

A

Ocorre a regulamentação do Direito Comercial. Dá-se o surgimento da chamada Teoria dos Atos de Comércio. Sendo assim, a lei vai determinar quais tipos de atividades são consideradas comércio (mercancia), e a partir daí aplicam-se as regras do Direito Comercial ao comerciante que pratica mercancia. O Direito passa a ser aplicável a pessoas que praticam um determinado tipo de ato, os atos de comércio.

(fase OBJETIVISTA, pois analisa-se o objeto do exercício da atividade para aplicar o Direito Comercial)

64
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Fases do Direito Empresarial

3ª fase?

A

Surgimento da chamada teoria da Empresa. Código Civil Italiano foi o primeiro a estabelecer a teoria da empresa. Em 2002, com o implemento do Código Civil, é estabelecida de vez a teoria da Empresa. Essa teoria diz que para ser considerado agente econômico sujeito às regras desse ramo do Direito a pessoa deveria ser considerada empresária e tendo como atividade econômica a empresa. Empresa, é a atividade econômica exercida de maneira profissional e organizada pelo empresário na busca pelo lucro.

(fase da teoria da empresa ou subjetiva moderna.)

65
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Fase dos Atos de Comércio

Marco inicial?

A

Edição do código civil (1804) e comercial francês (1807).

66
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Atos de comércio

Definição

A

Era uma lista taxativa de atividades, estabelecida pelo legislador, quem praticasse uma atividade da lista estava praticando ato de comércio.

67
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Norma foi usada como inspiração para produção do código comercial brasileiro de 1850?

A

Código comercial francês de 1807.

68
Q

Empresarial: Evolução histórica e teoria geral do direito empresarial

Marco inicial para a fase da teoria da empresa?

A

Código civil italiano de 1942.