2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada Flashcards
Quais órgãos compõe a Administração Direta?
União, estados, Distrito Federal e municípios
Quais órgãos compoem a Administração Indireta?
órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado. Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas
O que são Autarquias na administração Indireta?
instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público. Exemplos: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
O que são Fundações públicas na administração Indireta?
são criadas por lei e podem ser entidade de direito público ou privado.
Sua atividade fim deve ser de interesse público e essas organizações não podem ter fins lucrativos.
O que são Sociedades de economia mistra no da administração Indireta?
pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado. A maior parte das ações dessas empresas são do Estado. Assim como as empresas públicas, prestam serviços públicos e exercem atividades econômicas. Exemplos: Banco do Brasil e Petrobras.
Quais são as formas de organização na Administração Pública?
Centralizada e Descentralizada
O que é Administração pública Centralizada?
Quando as atividades são realizadas por um único ente da federação - União, estados, Distrito Federal e municípios, sem hierarquia
O que é Administração pública Descentralizada?
Quando a função de um ente administrativo é exercida por meio de outra personalidade jurídica, não há hierarquia apenas a vinculação entre o órgão criado e o ente criador.
Quais os tipos de Descentralização na Administração?
Delegação: é realizada por meio de contrato e apenas a execução das competências é repassada.
Outorga: é feita por lei e tanto as competências quanto a titularidade são repassadas.
