Conceitos Iniciais

Question 1

(7) Sobre os itens que precisam de Obediência a Limites e Condições da Responsabilidade Gestão Fiscal

Answer 1

Renúncia de Receita
Geração de Despesas com Pessoal
Seguridade Social
Dívidas Consolidada e Mobiliária
Operação de Crédito (ARO)
Concessão de Garantia
Inscrição de RAP

Question 2

O que é Responsabilidade Gestão Fiscal?

Answer 2

É Ação Planejada e Transparente que consistem em:
a) Prevenção de Riscos
b) Correções de Desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas

Question 3

(2) Como se alcança Responsabilidade Gestão Fiscal?

Answer 3

Cumprimento de Metas de Resultados entre Receitas e Despesas
Obediência a Limites e Condições

Question 4

Maioria do capital social com direito a voto pertença a ente da Federação

Answer 4

Empresa controlada

Question 5

Empresa Controlada que recebe recursos financeiros paga pagamento de despesa com pessoal ou de custeio em geral ou capital (salvo aumento participação acionária)

Answer 5

Empresa Estatal Dependente

Question 6

RCL (União)
Determinação Constitucional/Legal

Answer 6

(+) Corrente (atual + últimos 11 meses)
(-) Transferências para Estado/Munícipios
(-) PIS/PASEP
(-) Sistema Previdenciário

Question 7

RCL (Município/Estado)
Determinação Constitucional

Answer 7

TRICONPAIS TRANSOU (últimos 11 meses)
(-) Estado Transferências Munícipios
(-) Sistema Previdenciário

Question 8

(2) Definição Adequada à LOA

Answer 8

1. Despesa objeto de dotação específica e suficiente.
2. Programa Especial de trabalho (despesa com crédito genérico)
   Soma de todas despesas (realizadas e a realizar) não ultrapassem o limite do exercício.

Question 9

(1) Definição Compatibilidade ao PPA/LDO

Answer 9

Despeas que não infrinja as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas previstos e demais disposições da LDO/PPA