Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Exame OAB > OAB – Direitos Humanos > 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos > Flashcards

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards

1
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que baseia-se na seguinte frase: O ser vale pelo simples fato de ser humano”?

A

O princípio da dignidade da pessoa humana, princípio-fundamento da CF.

(art. 4º).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Pode-se dizer que os direitos humanos são sinônimo dos tão conhecidos direitos fundamentais?

A

Não.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Direitos humanos

A

São direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são compostos, especialmente por ________ (regras/princípios).

A

Princípios jurídicos.

(regras: leis expressas, positivadas e princípios: abertos, expressos ou não, positivados ou não).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Vale saber que, para o ______________ (positivismo/ jusnaturalismo) os direitos humanos são fruto de ideias preexistentes ao direito posto, positivado, podendo, inclusive, possuir natureza divina ou moral.

A

Jusnaturalismo.

(o positivismo sempre valorizou, desde Kelsen (Austríaco), a regra jurídica, norma-lei)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Qual a corrente de pensamento humanista defende que os direitos humanos como direitos inerentes, intrínsecos (ainda que não positivados) ou naturais?

A

A corrente do Jusnaturalismo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Para a corrente ______________ (positivista/jusnaturalista) só são considerados direitos humanos aqueles inseridos e positivados no ordenamento jurídico.

A

Positivista.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

Os direitos humanos, no âmbito internacional, gozam de superioridade em relação às demais normas.

A

Verdadeiro.

(os direitos humanos integram o jus cogens normas cogentes = de observância obrigatória).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Característica dos direitos humanos determina que eles sejam destinados a todas as pessoas?

A

Universalidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Todos os direitos humanos são absolutos?

A

Não.

(alguns direitos humanos podem sofrer restrições)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio fundamenta o fato de que os direitos humanos não são absolutos e que podem sofrer restrições?

A

Princípio da Relatividade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Segundo Norberto Bobbio, quais direitos humanos são absolutos (não podem sofrer restrições)?

A

Direito a não ser torturado e direito a não ser escravizado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos podem ser renunciados pelos seus titulares?

A

Não.
O ato de renúncia aos direitos humanos é nulo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio o qual diz que os direitos humanos não podem ser alienados?

A

Princípio da inalienabilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos estão sujeitos a prazos prescricionais?

A

Não.
Princípio da imprescritibilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que diz que os direitos humanos não se sujeitam a prazos prescricionais?

A

Princípio da imprescritibilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

É imprescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.

A

Falso.

É prescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Qual princípio diz que o direitos humanos formam uma unidade, de modo que devem ser interpretados conjuntamente?

A

Princípio da indivisibilidade.

19
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

A relação entre os diversos direitos humanos é baseada em qual princípio?

A

Princípio da Interdependência.

20
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Significa o que dizer que os direitos humanos possuem caráter erga omnes?

A

Significa dizer que os direitos humanos são aplicados a todos.

21
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O rol de direitos humanos é ____________ (taxativo/exemplificativo).

A

Exemplificativo.

22
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos possuem aplicabilidade _______ (direta/indireta).

A

Direta.

(e imediata)

23
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que proíbe a extinção ou diminuição dos direitos humanos já reconhecidos?

A

Princípio da vedação ao retrocesso.

24
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O direitos humanos possuem eficácia ___________ (vertical/horizontal) porque são aplicáveis às relações entre particulares.

A

Horizontal.

25
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O direitos humanos possuem eficácia _________ (vertical/horizontal) pois são aplicáveis na relação entre Estado e indivíduo.

A

Vertical.

26
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Característica dos direitos humanos que diz que eles não surgiram de uma única vez, mas estão em constante evolução?

A

Historicidade.

27
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos à liberdade, civis e políticos integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

A

1ª Dimensão.

(caracteriza-se por um Estado abstencionista)

28
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos sociais, econômicos e culturais integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

A

2ª Dimensão.

(característica do Estado Social prestacional)

29
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos de solidariedade ou de fraternidade pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

A

3ª Dimensão.

(está ligada aos direitos transindividuais)

30
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos à democracia e à informação pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

A

4ª Dimensão.

31
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O direito ao patrimônio genético pertence a qual dimensão dos direitos humanos?

A

4ª Dimensão.

32
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

A Constituição Mexicana e a Constituição de Weimar são marcos relacionados aos direitos fundamentais de qual dimensão?

A

2ª Dimensão.

(direitos sociais caracterizam um Estado prestacional)

33
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos ao meio ambiente são considerados de qual dimensão.

A

3ª Dimensão.

(pois possuem caráter difuso)

34
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O direito à paz pertence a qual dimensão dos direitos humanos?

A

5ª Dimensão.

(segundo o doutrinador Paulo Bonavides)

35
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Qual direito está consagrado pela 6ª dimensão dos direitos fundamentais?

A

Direito à água potável.

36
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

São os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos? (3)

A
  1. Direito humanitário;
  2. Organização Internacional do Trabalho;
  3. Liga das Nações.
37
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os sistemas internacionais de direitos humanos dividem-se em? (2)

A
  1. Sistema Global (ONU);
  2. Sistemas Regionais.
38
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os Estados podem firmar tratados para proteção dos direitos humanos?

A

Sim.

39
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Um Estado pode denunciar outro Estado em casos de violação de direitos humanos?

A

Sim.

40
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O que significa “ONU”?

A

Organização das Nações Unidas.

41
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O Direito Internacional Humanitário está ligado a quais espécies de normas?

A

Normas de proteção às pessoas em zonas de conflitos militares e de guerra.

42
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

O direito aos refugiados é um ramo da proteção internacional dos direitos humanos.

A

Verdadeiro.

43
Q

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

A provocação dos órgãos internacionais de direitos humanos exige o esgotamento dos recursos de proteção internos do país.

A

Verdadeiro.

(a atuação dos órgãos internacionais é subsidiária)

OAB – Direitos Humanos (6 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions