1

Question 1

O enquadramento dos servidores

Ao –?– da Abin incumbe efetivar os enquadramentos de que trata o § 1o deste artigo.

Answer 1

Diretor-Geral

Question 2

É de 40 –?– horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.

Answer 2

40

Question 3

Aos titulares dos cargos integrantes das Carreiras de que tratam a alínea a do inciso I (Oficial de Inteligência) e a alínea a do inciso II (Agente Inteligencia) do caput do art. 2o aplica-se o regime de dedicação –?–, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o exercício do –?–, havendo compatibilidade de horários e ausência de conflito de interesses, mediante autorização específica regulamentada em ato do –?– da ABIN

Answer 3

exclusiva

magistério

Diretor-Geral

Question 4

Nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, escala ou regime de turnos alternados por revezamento, é de no máximo –?– horas mensais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos referidos no caput deste artigo.

Answer 4

192

Question 5

O plantão e a escala ou o regime de turnos alternados por revezamento serão regulamentados em ato do –?– da ABIN, observada a legislação vigente.

Answer 5

Diretor-Geral

Question 6

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, ficam também submetidos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo –?– da ABIN.

Answer 6

Diretor-Geral

Question 7

São atribuições do cargo de Oficial de Inteligência:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar:

a) produção de conhecimentos de inteligência;
b) ações de salvaguarda de assuntos –?–;
c) operações de inteligência;
d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; e
e) o desenvolvimento de recursos –?– para a atividade de inteligência; e

II - desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

Answer 7

sensíveis

humanos

Question 8

É atribuição do cargo de Agente de Inteligência oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições definidas no art. 8o desta Lei.

Suporte a quem?

Answer 8

Ao Oficial de Inteligência

Question 9

Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no –?– , nos termos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, e legislação correlata, conforme dispuser ato do Poder –?–.

Answer 9

exterior

Executivo

Question 10

São atribuições do cargo de Oficial –?– de Inteligência:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico:

a) produção de conhecimentos de inteligência;
b) ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;
c) operações de inteligência;
d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; e
e) atividades de construção e manutenção de –?– e outras instalações;

II - desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e

III - desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.

Answer 10

Técnico

Prédios

Question 11

É atribuição do cargo de Agente Técnico de Inteligência dar suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições definidas no art. 11 desta Lei.

Suporte a quem?

Answer 11

Oficial Técnico de Inteligência

Question 12

A investigação social e, se necessário, funcional, de que trata a alínea a do inciso II do caput deste artigo, poderá ocorrer durante –?– o processo seletivo, incluído o período do curso de –?– previsto no inciso III do caput deste artigo.

Durante a investigação, a ABIN poderá obter elementos informativos de quem os possa fornecer, inclusive convocando o candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurada a tramitação –?– e o direito de –?–.

Answer 12

todo

Formação

Sigilosa

Defesa

Question 13

Ato do –?– da ABIN definirá regimento escolar aplicável ao curso de formação de que trata o inciso III do caput deste artigo, contendo direitos e deveres do aluno, inclusive com normas e critérios sobre avaliação da aprendizagem, regime –?– e de conduta, freqüência às aulas e situações de desligamento do curso e –?– do processo seletivo.

Answer 13

Diretor-Geral

Disciplinar

Exclusão

Question 14

O –?– da ABIN poderá designar o servidor para ter lotação em qualquer parte do território nacional.

Answer 14

Diretor-Geral

Question 15

A lotação ideal da ABIN será fixada periodicamente pelo seu –?–, inclusive para fins de –?– de pessoal.

Answer 15

Diretor-Geral

Remoção

Question 16

Progressão e Promoções

O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

a) Progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente –?– dentro de uma mesma –?–.
b) Promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o –?– padrão da classe imediatamente superior.

Answer 16

a) superior; classe

b) primeiro

Question 17

Ato do Poder –?– regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção.

Answer 17

Executivo

Question 18

O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN obedecerá às seguintes regras:

I - interstício mínimo de –?– meses entre cada progressão;

II - habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, –?– por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão; e

III - competência e –?– profissional.

Answer 18

12 meses

70%

Question 19

O interstício de –?– meses de efetivo exercício para a progressão funcional, será:

I - computado em –?–, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

II - –?– nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.

Answer 19

12 meses

I - dias

II -suspenso

Question 20

São pré-requisitos mínimos para promoção às classes dos cargos de nível superior:

I - para a Segunda Classe, possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, –?– horas, e qualificação profissional com experiência mínima de –?– anos e meio, ambas no campo –?– de atuação de cada cargo;

II - para a Primeira Classe, possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, –?– horas, e qualificação profissional com experiência mínima de –?– anos e 1/2 (meio), ambas no campo específico de atuação de cada cargo; e

III - para a Classe Especial, ser detentor de certificado de conclusão de curso de –?– ou de formação específica equivalente a, no mínimo, –?– horas e qualificação profissional com experiência mínima de –?– anos e 1/2 (meio), ambos no campo específico de atuação de cada cargo.

Answer 20

I - 160 horas; 7 anos e meio; específico

II - 240 horas; 16 anos e meio

III - especialização; 360 hs; 25 anos e meio

Question 21

Cabe à ABIN implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento, destinado a assegurar a profissionalização dos titulares dos cargos integrantes do seu Plano de Carreiras e Cargos.

a) Os eventos de capacitação poderão ser organizados e realizados no âmbito interno ou mediante treinamento –?–, a serem disciplinados em ato do –?– da ABIN.
b) Quando realizado em âmbito externo, os eventos de capacitação deverão ser executados por instituição ou estabelecimento de ensino devidamente reconhecido no âmbito da administração –?–.

Answer 21

a) externo; Diretor-Geral;

b) pública

Question 22

O programa dos cursos e dos demais eventos de capacitação que integrarão o programa a que se refere o caput deste artigo quando ministrados pela ABIN será definido em ato do –?– e terá conformidade com as características e necessidades específicas de cada Carreira ou cargo do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, sem prejuízo da possibilidade de turmas –?– em disciplinas comuns.

Answer 22

Diretor-Geral

mistas

Question 23

Para fins de –?–, cada evento de capacitação deverá ser computado uma única vez.

Answer 23

promoção

Question 24

Ato do –?– da ABIN estabelecerá, quando necessário, as equivalências entre cursos realizados pela extinta Escola Nacional de Informações, pelo extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos e pela Escola de Inteligência, incluídos os novos cursos que venham a integrar o programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento referido no caput deste artigo, tendo em vista as disposições desta Lei.

Answer 24

Diretor-Geral

Question 25

a) Os titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN ficam obrigados a ressarcir ao Erário os custos decorrentes da participação em cursos ou estágios de capacitação realizados no Brasil ou no exterior, nas hipóteses de exoneração a –?– ou –?– antes de decorrido período igual ao de duração do –?–.
b) Ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança –?– da Presidência da República fixará os valores das indenizações, respeitado o limite de despesas realizadas pelo poder público.

Answer 25

a) a pedido; demissao; afastamento

b) Institucional

Question 26

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à –?–, a quem caberá exercer a eventual proteção ou a divulgação do seu conteúdo, conforme disposto em ato do –?– da ABIN.

O disposto no caput deste artigo aplica-se aos –?– de cursos ministrados pela ABIN, inclusive aos do curso de formação integrante do concurso público para ingresso nos cargos.

Answer 26

Uniao

Diretor-Geral

Alunos